TERMOS DE COMPRA

TERMOS DE COMPRA (Última atualização: junho de 2021)

Os presentes Termos de Compra regem as suas compras de produtos e serviços disponíveis através de service@loruvex.com (os “Sites da Empresa” ou os “Sites”). Os Sites da Empresa são geridos por service@loruvex.com (a “Empresa”). A sua utilização dos Sites da Empresa, bem como os presentes termos, regem-se também pelos Termos de Utilização e pelo Aviso de Privacidade, que aqui se consideram integrados por remissão.

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE COMPRA, JUNTAMENTE COM OS TERMOS DE UTILIZAÇÃO, O AVISO DE PRIVACIDADE E OUTRAS POLÍTICAS OU ACORDOS NELE REFERENCIADOS, ANTES DE COMPRAR OU UTILIZAR PRODUTOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DOS SITES DA EMPRESA. AO COMPRAR OU UTILIZAR PRODUTOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DOS SITES DA EMPRESA, ACEITA ESTES TERMOS DE COMPRA, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO O ACORDO DE ARBITRAGEM E A RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS DESCRITOS NA SECÇÃO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ABAIXO.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Os presentes Termos de Compra são aceites por si e constituem um acordo válido e vinculativo entre si e a Empresa, aplicável e executável nos seus termos. Declara que: (1) tem pelo menos 18 anos de idade; (2) tem idade legal para celebrar contratos vinculativos; e (3) não se encontra impedido de receber serviços ao abrigo de qualquer legislação, norma ou regulamento aplicável.

Deverá comprar e utilizar os produtos e serviços disponíveis nos Sites da Empresa em estrito cumprimento dos presentes Termos de Compra e de toda a legislação, normas e regulamentos aplicáveis (coletivamente designados “Legislação”). É responsável por cumprir todas as normas aplicáveis à sua compra, incluindo a legislação em vigor na jurisdição para onde os produtos são enviados. Todas as chamadas, emails e outras comunicações entre si e a Empresa poderão ser gravadas.

AVISO DE PRIVACIDADE

A versão do Aviso de Privacidade aplicável à recolha, utilização, divulgação e demais tratamento de dados pessoais pela Empresa encontra-se disponível em service@loruvex.com.

Consente que todos os dados pessoais que possamos obter sobre si (seja através dos Sites da Empresa, email, telefone ou qualquer outro meio) sejam recolhidos, armazenados e sujeitos a outro tipo de tratamento nos termos do Aviso de Privacidade. A Empresa pode atualizar o seu Aviso de Privacidade periodicamente, por decisão exclusiva. Quaisquer alterações ao nosso Aviso de Privacidade serão publicadas em service@loruvex.com. A continuação da sua utilização dos Sites após a publicação de alterações significa que aceita as mesmas.

COMPRAS

Processamento de encomendas

A Empresa pode, por decisão exclusiva, optar por não processar ou cancelar a sua encomenda em determinadas circunstâncias. Tal pode ocorrer, por exemplo, quando o produto ou serviço que pretende comprar se encontra esgotado, tenha um preço incorreto, exista suspeita de fraude ou em outras situações que a Empresa considere adequadas. A Empresa reserva-se ainda o direito de adotar medidas para verificar a sua identidade de forma a processar a encomenda. Para encomendas que não processemos ou cancelemos, não efetuaremos a cobrança ou procederemos ao reembolso dos valores pagos. Sem prejuízo do acima exposto, a Empresa reserva-se o direito de: (i) revogar qualquer oferta apresentada; (ii) corrigir erros, imprecisões ou omissões; e (iii) alterar preços, conteúdos, ofertas promocionais, descrições ou especificações de produtos, ou outras informações, sem obrigação de aviso prévio (mesmo após submissão, confirmação, envio ou receção da encomenda, salvo proibição legal).

Descrição de Produtos e Serviços

A Empresa procura disponibilizar descrições precisas dos produtos e serviços nos Sites da Empresa. No entanto, não garante que as descrições sejam exatas, completas, fiáveis, atualizadas ou isentas de erros. Caso um produto ou serviço disponível nos Sites não corresponda à descrição, o seu único recurso é a devolução do artigo, nos termos definidos nestes Termos de Compra.

Os Sites da Empresa podem disponibilizar uma funcionalidade de visualização rápida para vários produtos. Esta funcionalidade permite consultar o preço do produto e adicioná-lo ao carrinho sem abrir a página detalhada do artigo. A visualização rápida e a opção de adicionar ao carrinho são disponibilizadas apenas para sua conveniência. A página oficial do produto contém informações mais detalhadas sobre a sua origem, características e preço.

Informações de Preços

A Empresa esforça-se por disponibilizar preços corretos para os produtos e serviços nos Sites. Contudo, não pode evitar eventuais erros de precificação. A Empresa reserva-se o direito, por decisão exclusiva, de não processar ou cancelar encomendas realizadas para produtos ou serviços com preço publicado incorretamente por erro no site. Caso tal situação ocorra, a Empresa avisá-lo-á por email. Adicionalmente, reserva-se o direito de corrigir qualquer erro no preço de venda ao público indicado.

Disponibilidade de Produtos e Serviços

Os Sites da Empresa podem conter informações sobre a disponibilidade de artigos. Estes dados permitem estimar a probabilidade de envio imediato após a realização da encomenda. A data estimada de entrega para a sua morada de destino é de cerca de 30 dias ou menos após o pagamento bem-sucedido, podendo sofrer alterações por falta de stock, condições climatéricas, tempo de trânsito da transportadora, morada de destino e outros fatores. Infelizmente, a Empresa não pode garantir que um artigo assinalado como “em stock” seja enviado de imediato, pois o inventário pode variar significativamente de dia para dia. Em casos raros, um produto pode estar disponível no momento da encomenda e esgotar-se aquando do processamento pela Empresa. Se tal suceder, a Empresa avisá-lo-á por email. As ofertas de serviços esgotadas deixam, em regra, de estar disponíveis. Caso a Empresa verifique que um produto ou serviço já não se encontra disponível, o artigo será cancelado na sua encomenda. A Empresa avisá-lo-á por email e removerá o artigo dos Sites.

Isenções de Responsabilidade e Obrigações Adicionais Específicas

Além das isenções gerais previstas nos Termos de Utilização para produtos e serviços comprados no Site: (a) os artigos podem não incluir garantia do fabricante, mesmo que esteja disponível noutros locais; (b) podem não incluir opções de assistência ou suporte; (c) manuais, instruções ou avisos de segurança podem não estar disponíveis na sua língua nativa ou nas línguas do país de destino; (d) podem não estar concebidos de acordo com as normas, especificações e requisitos de rotulagem da sua jurisdição; (e) podem não cumprir as normas de tensão elétrica e outras normas técnicas da sua região, podendo ser necessário o uso de adaptador ou conversor. É da sua responsabilidade investigar as características do produto, garantir que satisfaz as suas necessidades e que a sua importação é legal na sua jurisdição, aceitando expressamente esta obrigação.

Impostos

É responsável por todos os impostos, direitos aduaneiros e taxas cobrados pela jurisdição para onde os produtos são enviados, incluindo sem limitação imposto sobre vendas, imposto sobre valor acrescentado e tarifas alfandegárias.