CONDIÇÕES DE SERVIÇO


CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO (Última atualização: julho de 2022)

Este site, bem como os seus sites móveis e aplicações (designados coletivamente o “Site”), pertence e é gerido por loruvex.com (a “Empresa”). As presentes Condições de Utilização aplicam-se à sua utilização deste Site. Qualquer compra de produtos ou serviços disponíveis através do Site rege-se pelas Condições de Compra constantes no respetivo site da Empresa, as quais aqui se consideram integralmente reproduzidas. Adicionalmente, a sua utilização do Site rege-se pelo Aviso de Privacidade, também aqui considerado reproduzido por remissão.

Ao longo do Site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Empresa. A Empresa disponibiliza-lhe este Site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços nele contidos, condicionados à aceitação das presentes Condições de Utilização. A continuação da sua navegação e utilização do Site implica a aceitação integral destas Condições. Caso não pretenda ficar vinculado aos seus termos, não utilize este Site.

LEIA ATENTAMENTE ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, JUNTAMENTE COM O AVISO DE PRIVACIDADE E OUTRAS POLÍTICAS OU ACORDOS NELE REFERENCIADOS, ANTES DE UTILIZAR O SITE. AO UTILIZAR O SITE, ACEITA ESTAS CONDIÇÕES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O ACORDO DE ARBITRAGEM E A RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS DESCRITOS NA SECÇÃO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ABAIXO.

Integridade dos dados


Declara que todas as informações, dados e outros materiais que fornece no Site ou à Empresa por qualquer outro meio são verdadeiros, exatos, atualizados e completos. É responsável por atualizar e corrigir, sempre que necessário, os dados que disponibilizou no Site.

Aviso de Privacidade


O Aviso de Privacidade aplicável à recolha, utilização, divulgação e demais tratamento de dados pessoais neste Site encontra-se disponível em verserose. Consente que todos os dados pessoais que obtenhamos sobre si (através do Site, email, telefone ou qualquer outro meio) sejam recolhidos, armazenados e tratados nos termos do Aviso de Privacidade.

Licença e acesso ao Site


Todo o conteúdo disponível no Site (incluindo, sem limitação, textos, design, gráficos, logótipos, ícones, imagens, áudios, downloads, interfaces, código e software, bem como a respetiva seleção e organização) é propriedade exclusiva da Empresa, dos seus licenciadores ou fornecedores de conteúdo, estando protegido por direitos de autor, marcas registadas e demais legislação aplicável.

A Empresa concede-lhe uma licença limitada para aceder e utilizar o Site para fins pessoais. Salvo indicação em contrário, pode aceder, copiar, descarregar e imprimir o conteúdo para uso pessoal e não comercial, desde que não altere nem elimine quaisquer avisos de direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual presentes no conteúdo. A Empresa, os seus licenciadores e fornecedores mantêm a titularidade integral de todo o conteúdo do Site e respetivos direitos de propriedade intelectual, disponibilizando-o sob licença revogável a qualquer momento por decisão exclusiva da Empresa.

É estritamente proibida qualquer outra utilização do conteúdo ou do Site, nomeadamente:

  • Descarregar, copiar ou utilizar o conteúdo com fins concorrenciais à Empresa ou em benefício de terceiros;
  • Cache de conteúdos, ligações não autorizadas ao Site ou enquadramento (framing) dos seus conteúdos;
  • Modificar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, carregar, licenciar, fazer engenharia reversa, ceder ou vender conteúdos, produtos ou serviços obtidos no Site, bem como criar obras derivadas sem ter direito para tal;
  • Carregar, publicar ou transmitir materiais que contenham vírus informáticos ou qualquer código, ficheiro ou programa destinado a interromper, destruir ou limitar o funcionamento de sistemas informáticos;
  • Utilizar hardware ou software para interceptar ou obter de forma oculta dados do Site (incluindo técnicas de raspagem de dados, robôs ou ferramentas de extração);
  • Realizar ações que imponham uma carga desproporcional ou excessiva à infraestrutura da Empresa, ou que danifiquem/interfiram com o seu normal funcionamento.

É responsável por garantir o acesso ao Site, o qual pode implicar custos de terceiros (ex: operador de internet). Compete-lhe ainda disponibilizar todo o equipamento necessário para a navegação. Não pode contornar medidas de restrição de acesso implementadas no Site. Qualquer acesso não autorizado implica a revogação imediata da licença concedida.

A Empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar registos, remover utilizadores e proibir o acesso ao Site por qualquer motivo, bem como limitar ou suspender o seu acesso a qualquer momento e sem aviso prévio. Não garante que a utilização do conteúdo não viole direitos de terceiros não vinculados à Empresa. A suspensão do acesso não prejudica quaisquer direitos ou recursos legais da Empresa.

Conteúdo submetido por si


É inteiramente responsável por todo o conteúdo que submeta no Site, nomeadamente pela sua legalidade, fiabilidade, adequação, originalidade e direitos de autor. Não pode carregar, distribuir ou publicar conteúdos confidenciais, proprietários, que invadam a privacidade ou imagem de outrem, que violem direitos de propriedade intelectual, ilícitos, prejudiciais, ameaçadores, falsos, fraudulentos, difamatórios, obscenos, vulgares, abusivos, discriminatórios ou que incitem a condutas criminosas ou responsabilidade civil.

Não pode utilizar endereços de email falsos, identificar-se como outra pessoa ou entidade, nem induzir em erro quanto à origem do conteúdo.

Ao submeter, publicar ou disponibilizar conteúdo no Site (exceto dados pessoais regidos pelo Aviso de Privacidade), concede à Empresa uma licença perpétua, irrevogável, mundial, transmissível, isenta de royalties e não exclusiva para utilizar, copiar, distribuir, exibir publicamente, modificar, criar obras derivadas e sublicenciar esse conteúdo em qualquer suporte. Esse conteúdo não será considerado confidencial. Declara e garante que tem todos os direitos necessários para conceder esta licença, não carecendo a Empresa de autorização de terceiros para utilizar o conteúdo.

Ligações externas


O Site pode conter ligações a sites de terceiros não vinculados à Empresa. Estas ligações têm apenas caráter prático e não implicam aprovação do respetivo conteúdo. A Empresa não se responsabiliza por conteúdos, publicidade, produtos ou serviços de sites externos, nem por quaisquer danos ou perdas resultantes da sua utilização ou confiança neles depositada. Cada site externo rege-se pelas suas próprias condições e política de privacidade.

Isenção de responsabilidade


Salvo disposição expressa em contrário nestas Condições de Utilização, Condições de Serviço ou Condições de Compra, e na máxima extensão permitida por lei, a Empresa não presta quaisquer declarações, compromissos ou garantias, expressas ou implícitas, quanto à comercialização, adequação, aptidão para um fim específico ou não violação de direitos de qualquer conteúdo, produto ou serviço disponível no Site.

A sua utilização do Site é por sua conta e risco. O Site e todos os seus conteúdos, informações, serviços e produtos são disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponíveis”. Reservamo-nos o direito de restringir ou suspender o acesso ao Site ou a qualquer das suas funcionalidades a qualquer momento. A Empresa não garante acesso ininterrupto, isento de erros, segurança total, ausência de vírus nos servidores ou exatidão integral das informações. Ao descarregar conteúdos do Site, fá-lo por sua conta e risco, sendo responsável por eventuais danos no sistema informático ou perda de dados. Nenhum conselho ou informação obtida no Site gera qualquer garantia adicional.

Em algumas jurisdições, a legislação pode não permitir a isenção de garantias, pelo que esta cláusula poderá não lhe ser aplicável.

Limitação de responsabilidade


Reconhece e aceita assumir total responsabilidade pela sua utilização do Site, comunicações com terceiros e compra/utilização de produtos e serviços. Reconhece que os dados transmitidos no Site podem não estar seguros e ser intercetados por entidades não autorizadas.

Na máxima extensão permitida por lei (incluindo legislação de defesa do consumidor), a Empresa, os seus licenciadores, fornecedores e parceiros de conteúdo não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, exemplares, acidentais, especiais ou consequenciais resultantes de:

(1) este Site ou qualquer outro site acedido por ligação externa;

(2) ações ou omissões da Empresa resultantes das suas comunicações;

(3) produtos e serviços adquiridos no Site, incluindo danos ou lesões por utilização (responsabilidade civil do produto);

(4) atraso ou impossibilidade de utilização do Site e seus conteúdos;

(5) modificação, remoção ou eliminação de conteúdos publicados;

(6) qualquer utilização do Site, seja por contrato, responsabilidade civil, responsabilidade objetiva ou outra, mesmo que avisada da possibilidade de danos.

Cabe ao utilizador avaliar a exatidão, integridade e utilidade de qualquer opinião, conselho ou conteúdo disponível. Esta isenção abrange danos por falhas de funcionamento, erros, omissões, interrupções, defeitos, atrasos, vírus informáticos, corrupção de ficheiros, falhas de rede, perda de lucros, roubo, acesso não autorizado, alteração ou perda de dados e quaisquer outros prejuízos materiais ou imateriais.

A Empresa não se responsabiliza por condutas difamatórias, ofensivas ou ilícitas de outros utilizadores. O seu único recurso em caso de litígio é cessar a utilização do Site.

Qualquer ação judicial relacionada com o Site deve ser instaurada no prazo de um ano após a ocorrência do facto gerador, sob pena de prescrição. Em algumas jurisdições não são permitidas limitações à duração de garantias implícitas ou exclusão de responsabilidade por danos consequenciais, pelo que parte desta cláusula poderá não se aplicar.

Indemnização


Compete-lhe indemnizar e manter indene a Empresa e seus parceiros de todas as multas, sanções, responsabilidades, perdas e danos (incluindo honorários de advogados e peritos) resultantes de:

(1) violação das presentes Condições de Utilização;

(2) violação das Condições de Compra;

(4) fraude, conduta intencional ou negligência grave da sua parte;

(5) violação de legislação aplicável ou direitos de terceiros.

A Empresa assume o controlo da defesa em qualquer reclamação abrangida por esta indemnização, não podendo celebrar acordos extrajudiciais sem a sua aprovação escrita prévia.

Comunicações eletrónicas


Ao utilizar o Site ou enviar emails à Empresa, estabelece comunicações eletrónicas. Consente receber todas as comunicações relativas à utilização do Site por via eletrónica. A Empresa comunicará consigo por email ou através de avisos publicados no Site. Aceita que acordos, avisos, divulgações e demais comunicações eletrónicas cumprem todos os requisitos legais de forma escrita. Todos os avisos enviados para o endereço de email que disponibilizou considerar-se-ão entregues e eficazes no momento do envio.

Publicações no Site


O Site pode permitir aos utilizadores publicar mensagens. A Empresa não tem obrigação de rever conteúdos publicados e não assume responsabilidade pelos mesmos. Pode, por decisão exclusiva, monitorizar, recusar publicação ou remover qualquer conteúdo.

Marcas registadas e direitos de autor


Todas as marcas, logótipos e símbolos de serviço exibidos no Site são propriedade da Empresa, dos seus licenciadores ou terceiros. É proibida a sua utilização sem autorização escrita, nomeadamente em meta tags ou sites externos. Não pode utilizar técnicas de enquadramento (framing) para inserir conteúdos do Site sem consentimento expresso da Empresa. Todo o conteúdo do Site está protegido por direitos de autor e demais legislação aplicável.

Reclamações por violação de propriedade intelectual


A Empresa respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e pede o mesmo aos seus utilizadores. Adotou uma política de suspensão de acesso a utilizadores reincidentes em violações de direitos de autor. Se considerar que a sua obra foi copiada ou violada, envie ao agente de direitos de autor da Empresa os seguintes elementos:

  • Assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a representar o proprietário do direito;
  • Descrição da obra protegida alegadamente violada;
  • Identificação do conteúdo infrator e respetiva localização no Site;
  • Morada, telefone e email do reclamante;
  • Declaração de boa-fé de que a utilização não está autorizada pelo proprietário;
  • Declaração sob pena de perjúrio de que as informações prestadas são verídicas e que é o proprietário ou representante autorizado.

Contacto do agente de direitos de autor:

Email: service@loruvex.com

A Empresa pode alterar este contacto sem aviso prévio, publicando a versão atual no Site.

Vigência das cláusulas após cessação do acordo


Sem prejuízo de outras disposições, todas as cláusulas que impliquem obrigações continuadas manter-se-ão em vigor após a cessação das presentes Condições de Utilização.

Força maior


A Empresa fica dispensada do cumprimento das suas obrigações quando impedida ou atrasada, total ou parcialmente, por motivos alheios ao seu controlo razoável, nomeadamente: condições climatéricas, atos de Deus, guerra, terrorismo, insurreição, distúrbios civis, quarentenas, embargos, greves laborais ou outras causas imprevisíveis.

Risco de perda


Os produtos adquiridos são enviados por transportadora externa. O risco de perda e a titularidade dos bens transitam para si no momento da entrega à transportadora.

Resolução de litígios


Ao utilizar o Site, aceita incondicionalmente que:

(i) qualquer litígio, controvérsia ou reclamação decorrente deste acordo seja resolvida definitivamente por arbitragem, ao abrigo das Regras de Arbitragem UNCITRAL em vigor à data da notificação de arbitragem;

(ii) a cláusula de arbitragem rege-se pela legislação da Região Administrativa Especial de Hong Kong;

(iii) o local da arbitragem é Hong Kong;

(iv) haverá um único árbitro, nomeado pelo Centro de Arbitragem Internacional de Hong Kong;

(v) o processo de arbitragem decorrerá em língua inglesa.

Disposições gerais


Se alguma cláusula das presentes Condições for considerada nula, inválida ou inexequível, as partes comprometem-se a respeitar a intenção original, mantendo a validade das restantes cláusulas. Os títulos das secções servem apenas de referência. Estas Condições regem-se pela legislação de Hong Kong, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis. Para ações não sujeitas a arbitragem, aceita a jurisdição dos tribunais de Hong Kong.

A omissão da Empresa em reagir a uma violação não implica renúncia a reagir a violações futuras ou semelhantes. Se o conteúdo ou a utilização do Site contrariar a legislação do seu local de acesso, não utilize o Site, competindo-lhe conhecer e cumprir a legislação da sua jurisdição. A Empresa não garante atuar contra todas as violações das Condições. Não existem beneficiários terceiros destas Condições, salvo disposição expressa em contrário.

Alterações às Condições de Utilização


A Empresa pode, por decisão exclusiva, alterar, acrescentar ou remover qualquer parte destas Condições a qualquer momento, publicando a versão revista no Site. Não pode alterar as Condições por sua iniciativa. Compete-lhe consultar periodicamente as atualizações. A continuação da utilização do Site após alterações implica a aceitação das novas condições.

Cessão de posição contratual


Não pode ceder as presentes Condições, nem direitos ou obrigações delas decorrentes, sem o consentimento escrito prévio da Empresa, que pode recusar por decisão exclusiva. Qualquer tentativa de cessão irregular é nula e sem efeito. A Empresa pode ceder total ou parcialmente as Condições a qualquer terceiro.

Acordo integral e admissibilidade


Estas Condições constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao seu objeto, substituindo todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, orais ou escritas. Em caso de conflito entre estas Condições e condições adicionais aplicáveis a um serviço ou produto, prevalecem as condições adicionais, salvo disposição em contrário.

A versão impressa destas Condições é admissível em processos judiciais e administrativos nos mesmos termos que os documentos comerciais originais em suporte papel.

Contacte-nos


Se tiver dúvidas ou comentários sobre estas Condições de Utilização ou o Site, contacte o Departamento Jurídico de loruvex.com através do email: service@loruvex.com