Condições de Utilização


TERMOS DE UTILIZAÇÃO(Última atualização: julho de 2018)

Este site, bem como os seus sites móveis e aplicações (designados coletivamente o “Site”), pertence e é gerido por service@loruvex.com (a “Empresa”). Os presentes Termos de Utilização aplicam-se à sua utilização deste Site. Qualquer compra de produtos ou serviços disponíveis através do Site rege-se pelos Termos de Compra publicados no respetivo site da Empresa, os quais aqui se consideram integralmente reproduzidos por remissão. Adicionalmente, a sua utilização do Site rege-se também pelo Aviso de Privacidade, igualmente reproduzido por remissão.

Ao longo do Site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Empresa. A Empresa disponibiliza-lhe este Site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços nele disponíveis, condicionados à aceitação dos presentes Termos de Utilização. A continuação da sua utilização do Site implica a aceitação integral destes Termos. Caso não pretenda ficar vinculado aos seus termos, não utilize este Site.

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, JUNTAMENTE COM O AVISO DE PRIVACIDADE E OUTRAS POLÍTICAS OU ACORDOS NELE REFERENCIADOS, ANTES DE UTILIZAR O SITE. AO UTILIZAR O SITE, ACEITA ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O ACORDO DE ARBITRAGEM E A RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS DESCRITOS NA SECÇÃO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ABAIXO.

Integridade dos dados


Declara que todas as informações, dados e outros materiais que fornece no Site ou à Empresa por qualquer outro meio são verdadeiros, exatos, atualizados e completos. É responsável por atualizar e corrigir os seus dados sempre que necessário.

Aviso de Privacidade


O Aviso de Privacidade aplicável à recolha, utilização, divulgação e demais tratamento de dados pessoais neste Site encontra-se disponível em service@loruvex.com. Consente que todos os dados pessoais que obtenhamos sobre si (através do Site, email, telefone ou qualquer outro meio) sejam recolhidos, armazenados e tratados nos termos do Aviso de Privacidade.

Licença e Acesso ao Site


Todo o conteúdo disponível no Site (incluindo, sem limitação, textos, design, gráficos, logótipos, ícones, imagens, excertos de áudio, downloads, interfaces, código e software, bem como a respetiva seleção e organização) é propriedade exclusiva da Empresa, dos seus licenciadores ou fornecedores de conteúdo, estando protegido por direitos de autor, marcas registadas e demais legislação aplicável.

A Empresa concede-lhe uma licença limitada para aceder e utilizar o Site para fins pessoais. Salvo indicação em contrário, pode aceder, copiar, descarregar e imprimir o conteúdo para uso pessoal e não comercial, desde que não altere nem elimine quaisquer avisos de direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual presentes no conteúdo. A Empresa, os seus licenciadores e fornecedores mantêm a titularidade integral de todo o conteúdo do Site e respetivos direitos de propriedade intelectual, disponibilizando-o sob licença revogável a qualquer momento por decisão exclusiva da Empresa.

É estritamente proibida qualquer outra utilização do conteúdo ou do Site, nomeadamente:

  • Descarregar, copiar ou utilizar o conteúdo com fins concorrenciais à Empresa ou em benefício de outros vendedores ou terceiros;
  • Realizar cache de conteúdos, criar ligações não autorizadas ao Site ou fazer enquadramento (framing) dos seus conteúdos;
  • Modificar, distribuir, transmitir, reproduzir, emitir, publicar, carregar, licenciar, fazer engenharia reversa, ceder ou vender conteúdos, produtos ou serviços obtidos no Site, bem como criar obras derivadas, sempre que não tenha direito a disponibilizar esses materiais (como direitos de propriedade intelectual de terceiros);
  • Carregar, publicar ou transmitir materiais que contenham vírus informáticos ou qualquer código, ficheiro ou programa destinado a interromper, destruir ou limitar o funcionamento de sistemas informáticos;
  • Utilizar hardware ou software para interceptar ou obter de forma oculta dados do Site (incluindo técnicas de raspagem de dados, robôs ou outras ferramentas de recolha e extração de dados);
  • Realizar ações que imponham uma carga desproporcional ou excessiva à infraestrutura da Empresa, ou que danifiquem/interfiram com o seu normal funcionamento.

É responsável por garantir o acesso ao Site, o qual pode implicar custos de terceiros (como operador de internet ou taxas de rede). Compete-lhe ainda disponibilizar e ser responsável por todo o equipamento necessário para a navegação. Não pode contornar medidas de restrição de acesso implementadas no Site. Qualquer acesso não autorizado implica a revogação imediata da licença concedida pela Empresa.

A Empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar registos de utilizadores, remover pessoas do Site e proibir o seu acesso por qualquer motivo, bem como limitar ou suspender o acesso a qualquer momento e sem aviso prévio. Não garante que a utilização do conteúdo não viole direitos de terceiros não vinculados à Empresa. A suspensão do acesso não prejudica quaisquer direitos ou recursos legais da Empresa.

Conteúdo submetido por si


É inteiramente responsável por todo o conteúdo que submeta no Site, nomeadamente pela sua legalidade, fiabilidade, adequação, originalidade e direitos de autor. Não pode carregar, distribuir ou publicar conteúdos confidenciais, proprietários, que invadam a privacidade ou imagem de outrem, que violem direitos de propriedade intelectual, ilícitos, prejudiciais, ameaçadores, falsos, fraudulentos, difamatórios, obscenos, vulgares, profanos, abusivos, discriminatórios por raça, etnia ou qualquer outra condição, incluindo conteúdos que incitem a condutas criminosas, violem direitos de terceiros ou gerem responsabilidade civil ou violem legislação aplicável.

Não pode utilizar endereços de email falsos ou dados de identificação inverídicos, nem se fazer passar por outra pessoa ou entidade, nem induzir em erro quanto à origem do conteúdo.

Ao submeter, publicar ou disponibilizar conteúdo no Site (exceto dados pessoais, regidos pelo Aviso de Privacidade), concede à Empresa uma licença perpétua, irrevogável, mundial, transmissível, isenta de royalties e não exclusiva para utilizar, copiar, distribuir, exibir publicamente, modificar, criar obras derivadas e sublicenciar esse conteúdo, na totalidade ou em parte, em qualquer suporte. Esse conteúdo não será considerado confidencial. Declara e garante que: (i) todo o conteúdo que disponibiliza não inclui elementos (textos, imagens, música, vídeo ou outros) sobre os quais não tenha pleno direito de conceder esta licença à Empresa; (ii) a Empresa pode exercer livremente os seus direitos sobre o conteúdo sem necessitar de autorização de terceiros nem de referência a si ou a qualquer outra pessoa.

Ligações externas


O Site pode conter ligações a sites ou recursos de terceiros não vinculados à Empresa. Estas ligações têm apenas caráter prático e facilitam o acesso a informações externas. A Empresa não se responsabiliza por conteúdos, publicidade, produtos ou serviços de sites externos. A existência de ligações não implica aprovação do conteúdo desses sites. Cada site externo rege-se pelas suas próprias condições e política de privacidade. A Empresa não assume responsabilidade, direta ou indireta, por quaisquer danos, perdas ou responsabilidades resultantes da utilização ou confiança depositada em conteúdos, produtos ou serviços de sites ligados.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE


Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos de Utilização, Termos de Serviço ou Termos de Compra, e na máxima extensão permitida por lei, a Empresa não presta quaisquer declarações, compromissos ou garantias, expressas ou implícitas, quanto à comercialização, adequação, aptidão para um fim específico ou não violação de direitos de qualquer conteúdo do Site, nem de produtos e serviços adquiridos através dele, incluindo garantias implícitas resultantes de práticas comerciais ou contratuais.

A sua utilização do Site é por sua conta e risco. O Site, os seus materiais, informações, serviços e produtos são disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponíveis”. Reservamo-nos o direito de restringir ou suspender o acesso ao Site ou a qualquer das suas funcionalidades a qualquer momento. A Empresa não garante acesso ininterrupto, isento de erros, segurança total, ausência de vírus nos servidores, nem que as informações sejam exatas, atualizadas, úteis ou completas. Ao descarregar conteúdos do Site, fá-lo por sua conta e risco, sendo o único responsável por eventuais danos no sistema informático ou perda de dados. Nenhum conselho ou informação obtida no Site gera qualquer garantia adicional.

Em algumas jurisdições, a legislação pode não permitir a isenção de garantias, pelo que esta cláusula poderá não lhe ser aplicável.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE


Reconhece e aceita assumir total responsabilidade pela sua utilização do Site, comunicações com terceiros e compra/utilização de produtos e serviços. Reconhece que os dados transmitidos podem não estar seguros e ser intercetados por entidades não autorizadas. A utilização do Site é feita por sua conta e risco, sendo o acesso disponibilizado gratuitamente.

Na máxima extensão permitida por lei (incluindo legislação de defesa do consumidor), a Empresa, os seus licenciadores, fornecedores e parceiros de conteúdo não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, exemplares, acidentais, especiais ou consequenciais resultantes de:

(1) este Site ou qualquer outro site acedido por ligação externa;

(2) ações ou omissões da Empresa resultantes das suas comunicações;

(3) produtos e serviços adquiridos no Site, incluindo danos ou lesões por utilização;

(4) atraso ou impossibilidade de utilização do Site e seus conteúdos;

(5) modificação, remoção ou eliminação de conteúdos publicados;

(6) qualquer utilização do Site, seja por contrato, responsabilidade civil, responsabilidade objetiva ou outra, mesmo que avisada da possibilidade de danos.

Cabe ao utilizador avaliar a exatidão, integridade e utilidade de qualquer opinião, conselho ou conteúdo disponível. Esta isenção abrange danos por falhas de funcionamento, erros, omissões, interrupções, defeitos, atrasos, vírus informáticos, corrupção de ficheiros, falhas de rede, perda de lucros, roubo, acesso não autorizado, alteração ou perda de dados e quaisquer outros prejuízos materiais ou imateriais.

A Empresa não se responsabiliza por condutas difamatórias, ofensivas ou ilícitas de outros utilizadores. O seu único recurso em caso de litígio é cessar a utilização do Site.

Qualquer ação judicial relacionada com o Site deve ser instaurada no prazo de um ano após a ocorrência do facto gerador, sob pena de prescrição. Em algumas jurisdições não são permitidas limitações à duração de garantias implícitas ou exclusão de responsabilidade por danos consequenciais, pelo que parte desta cláusula poderá não se aplicar.

Indemnizações


Compete-lhe indemnizar e manter indene a Empresa e seus parceiros de todas as multas, sanções, responsabilidades, perdas e danos (incluindo honorários de advogados e peritos) resultantes de:

(1) violação dos presentes Termos de Utilização;

(2) violação dos Termos de Compra;

(4) fraude, conduta intencional ou negligência grave da sua parte;

(5) violação de legislação aplicável ou direitos de terceiros.

A Empresa assume o controlo da defesa em qualquer reclamação abrangida por esta indemnização, não podendo celebrar acordos extrajudiciais sem a sua aprovação escrita prévia.

Comunicações eletrónicas


Ao utilizar o Site ou enviar emails à Empresa, estabelece comunicações eletrónicas. Consente receber todas as comunicações relativas à utilização do Site por via eletrónica. A Empresa comunicará consigo por email ou através de avisos publicados no Site. Aceita que acordos, avisos, divulgações e demais comunicações eletrónicas cumprem todos os requisitos legais de forma escrita. Todos os avisos enviados para o endereço de email que disponibilizou considerar-se-ão entregues e eficazes no momento do envio.

Publicações no Site


O Site pode permitir aos utilizadores publicar mensagens. A Empresa não tem obrigação de rever conteúdos publicados e não assume responsabilidade pelos mesmos. Pode, por decisão exclusiva, monitorizar, recusar publicação ou remover qualquer conteúdo.

Marcas registadas e Direitos de Autor


Todas as marcas, logótipos e símbolos de serviço exibidos no Site são propriedade da Empresa, dos seus licenciadores ou terceiros. É proibida a sua utilização sem autorização escrita, nomeadamente em meta tags ou sites externos. Não pode utilizar técnicas de enquadramento (framing) para inserir conteúdos do Site sem consentimento expresso da Empresa. Também não pode utilizar conteúdos do Site em meta tags ou técnicas de texto oculto sem autorização prévia. Todo o conteúdo do Site está protegido por direitos de autor e demais legislação aplicável.

Reclamações por violação de Propriedade Intelectual


A Empresa respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e pede o mesmo aos seus utilizadores. Adotou uma política de suspensão de acesso a utilizadores reincidentes em violações de direitos de autor. Se considerar que a sua obra foi copiada ou violada, envie ao agente de direitos de autor da Empresa os seguintes elementos:

  • Assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a representar o proprietário do direito;
  • Descrição da obra protegida alegadamente violada, ou lista representativa de obras no mesmo site;
  • Identificação do conteúdo infrator, respetiva localização no Site e descrição do material a remover ou bloquear;
  • Morada, telefone e email do reclamante;
  • Declaração de boa-fé de que a utilização não está autorizada pelo proprietário;
  • Declaração sob pena de perjúrio de que as informações prestadas são verídicas e que é o proprietário ou representante autorizado.

Contacto do agente de direitos de autor:

Email: service@loruvex.com

A Empresa pode alterar este contacto sem aviso prévio, publicando a versão atual no Site.

Vigência das cláusulas após cessação do acordo


Sem prejuízo de outras disposições, todas as cláusulas que impliquem obrigações continuadas manter-se-ão em vigor após a cessação dos presentes Termos de Utilização.

Força Maior


A Empresa fica dispensada do cumprimento das suas obrigações quando impedida ou atrasada, total ou parcialmente, por motivos alheios ao seu controlo razoável, nomeadamente: condições climatéricas, atos de Deus, guerra, terrorismo, insurreição, distúrbios civis, quarentenas, embargos, greves laborais ou outras causas imprevisíveis.

Risco de perda


Os produtos adquiridos são enviados por transportadora externa ao abrigo de contrato de transporte. O risco de perda e a titularidade dos bens transitam para si no momento da entrega à transportadora.

Resolução de Litígios


Ao utilizar o Site, aceita incondicionalmente que:

(i) qualquer litígio, controvérsia ou reclamação decorrente deste acordo seja resolvida definitivamente por arbitragem, ao abrigo das Regras de Arbitragem UNCITRAL em vigor à data da notificação de arbitragem;

(ii) a cláusula de arbitragem rege-se pela legislação da Região Administrativa Especial de Hong Kong;

(iii) o local da arbitragem é Hong Kong;

(iv) haverá um único árbitro, nomeado pelo Centro de Arbitragem Internacional de Hong Kong;

(v) o processo de arbitragem decorrerá em língua inglesa.

Disposições Gerais


Se alguma cláusula dos presentes Termos for considerada nula, inválida ou inexequível, as partes comprometem-se a respeitar a intenção original, mantendo a validade das restantes cláusulas. Os títulos das secções servem apenas de referência. Estes Termos regem-se pela legislação de Hong Kong, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis. Para ações não sujeitas a arbitragem, aceita a jurisdição dos tribunais de Hong Kong.

A omissão da Empresa em reagir a uma violação não implica renúncia a reagir a violações futuras ou semelhantes. Se o conteúdo ou a utilização do Site contrariar a legislação do seu local de acesso, não utilize o Site, competindo-lhe conhecer e cumprir a legislação da sua jurisdição.

A Empresa não garante atuar contra todas as violações dos Termos. Não existem beneficiários terceiros destes Termos, salvo disposição expressa em contrário.

Alterações aos Termos de Utilização


A Empresa pode, por decisão exclusiva, alterar, acrescentar ou remover qualquer parte destes Termos a qualquer momento, publicando a versão revista no Site. Não pode alterar os Termos por sua iniciativa. Compete-lhe consultar periodicamente as atualizações. A continuação da utilização do Site após alterações implica a aceitação das novas condições.

Cessão de posição contratual


Não pode ceder os presentes Termos, nem direitos ou obrigações delas decorrentes, sem o consentimento escrito prévio da Empresa, que pode recusar por decisão exclusiva. Qualquer tentativa de cessão irregular é nula e sem efeito. A Empresa pode ceder total ou parcialmente os Termos a qualquer terceiro.

Acordo integral e admissibilidade


Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao seu objeto, substituindo todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, orais ou escritas. Em caso de conflito entre estes Termos e condições adicionais aplicáveis a um serviço ou produto, prevalecem as condições adicionais, salvo disposição em contrário.

A versão impressa destes Termos é admissível em processos judiciais e administrativos nos mesmos termos que os documentos comerciais originais em suporte papel.

Contacte-nos


Se tiver dúvidas ou comentários sobre estes Termos de Utilização ou o Site, contacte o Departamento Jurídico de service@loruvex.com através do email: service@loruvex.com